Abrir um negócio é uma decisão a ser tomada após muita reflexão. Isso também vale para quem pretende abrir franquia odontológica. Essa é uma decisão que deve ser apoiada em uma boa análise e, a partir dela, um ótimo planejamento.
Existem algumas questões específicas relacionadas aos negócios odontológicos, que se não forem observadas, podem trazer graves problemas e sérios prejuízos.
Neste artigo, mostraremos todos os aspectos que você precisa observar ao abrir uma franquia odontológica. Acompanhe!
1 . Normas e legislação para abrir franquia odontológica
Licenças
Alvará de Funcionamento da Vigilância Sanitária
A Licença ou Alvará de Funcionamento é um documento expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal – VISA, que autorizará o funcionamento da clínica. Cabe ao Estado definir o trâmite legal e documental, bem como sua validade. O Alvará precisa ser solicitado antes mesmo do início das atividades da sua franquia de odontologia — para que sua clínica já comece a atender os pacientes em conformidade com a legislação.
Para a obtenção do Alvará de Licença Sanitária é crucial seguir todas as normas de biossegurança e adequar as instalações segundo o Código Sanitário do Estado (documento que trata das especificações legais relacionadas às condições físicas do local). Isso porque, as clinicas de odontologia são consideradas locais de risco. A licença de funcionamento é emitida perante uma taxa e é válida por um ano. Após esse período, uma nova vistoria deve ser, obrigatoriamente, realizada. O não cumprimento das exigências gera auto de infração e penalidade, conforme explicaremos mais adiante.
Alvará Sanitário Inicial – Grupo Estabelecimentos de Saúde
Um órgão denominado Gerência de Vigilância Sanitária emite a licença. No caso de serviços odontológicos, a alvará é necessário aos profissionais que oferecem serviço de prótese odontológica e serviços de Radiologia Odontológica.
Alvará de Funcionamento da Prefeitura
O Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura é obrigatório para consultórios e clínicas da área da saúde. Para emiti-lo é necessário o pagamento de uma taxa, que engloba a localização e o funcionamento. Para a solicitação desse alvará, o profissional de odontologia (ou um representante legal) precisa levar até a Prefeitura seu CRO, o CNPJ, o CT Social e também o comprovante de IPTU.
Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros
O Alvará de Funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros pode ser solicitado junto ao site da organização www.bombeiros.go.gov.br. A partir daí será realizada uma vistoria para que a licença seja emitida.
Licença Ambiental
Da mesma forma que o Alvará de funcionamento, a Licença Ambiental é considerada como um Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza (ISSQN). É emitida pela Prefeitura, após uma vistoria e pagamento de uma taxa. Já a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFFL) designa as Atividades que Determinam o Sujeito Passivo, o Porte e o Grau de Poluição da Taxa de Licenciamento Ambiental.
Vistorias
Para a emissão das Licenças e Alvarás de Funcionamento, é necessária a realização de vistorias por órgãos competentes. Elas ocorrem, inicialmente, antes de abrir franquia odontológica e depois uma vez por ano, para efeito de renovação das licenças.
Documentos
Durante a preparação para abrir a sua franquia odontológica, é fundamental regulamentar toda a documentação. Mantenha os documentos, incluindo laudos de vistoria e comprovantes, em local de faço acesso para mostrá-los à fiscalização.
Documentos necessários para a abertura da unidade franqueada:
- registro profissional (CRO) do cirurgião-dentista e com pagamento da taxa anual atualizada;
- cadastro de contribuintes mobiliários (CCM de pessoa física) – feito na prefeitura do Município;
- ISSQN – Licença Ambiental, também emitido pela Prefeitura;
- alvará da Vigilância Sanitária.
O profissional de odontologia também utilizará esses documentos para credenciar convênios e fazer a renovação do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
2. Consequências do descumprimento das normas ao abrir franquia odontológica
O não cumprimento de todas as normas tornará a clínica irregular, o que gerará multas e até o fechamento da empresa, conforme a Lei Federal n 6.437, de 20/08/1977. Por isso, é fundamental que todas as normas sejam observadas e que os documentos fiquem disponíveis em local de fácil acesso e, principalmente, que todos os funcionários compreendam a importância e as consequências do não cumprimento das normas.
3. Órgão responsável pela fiscalização de franquias odontológicas
O órgão responsável pela fiscalização e regulamentação das franquia odontológica no Brasil é a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Antes de escolher uma empresa do ramo de odontologia para abrir franquia odontológica, verifique se a marca escolhida é devidamente reconhecida pelo órgão.
A ABF ainda promove prêmios para o reconhecimento das franquias que se destacam no país, sendo o Selo de Excelência, um deles. Essa iniciativa é importante não apenas para a franqueada, mas também para a franqueadora que observa as franquias que se esmeram em trabalhar com excelência. Aliás, ela beneficia toda a rede, já que é uma tendência natural do consumidor acreditar que encontrará a mesma qualidade em todos as lojas da marca.
Cabe lembrar que, apesar do aspecto burocrático inerente ao processo de abrir franquia odontológica, uma franquia no ramo da odontologia é um negócio seguro e muito rentável, sobretudo quando contratado com uma franqueadora experiente e idônea, que forneça toda a orientação e suporte necessários.
Agora que você já conhece os principais aspectos documentais e regulatórios para abrir franquia odontológica, aproveite para ler nosso artigo sobre o investimento para abrir uma franquia odontológica.